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Q728248 - Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

a) O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no Brasil, é dever do Estado prover o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, sendo vedado o seu acesso à rede regular de ensino.
b) A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
c) A criança e o adolescente têm direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
d) A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
e) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

a)
A comunicação é uma ferramenta central para a qualidade no atendimento ao cidadão. Por isso, o servidor deve buscar melhorar continuamente nesse quesito.
b)
O servidor público não é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c)
O servidor público municipal possui direito à livre associação sindical.
d)
Assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental é um dever que não compete ao Estado.
e)
A criança e o adolescente têm direito a ser respeitado por seus educadores.