A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), é denominada
De acordo coma NR 7, para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional
ASO, em 2 (duas) vias. Diante do exposto, está INCORRETA a afirmativa:
Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, devem receber treinamento de segurança específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP). Os serviços em instalações elétricas energizadas em Alta Tensão, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência, NUNCA devem ser executados individualmente. Estes trabalhadores devem seguir normas muito rigorosas de segurança no trabalho, pois qualquer descuido pode ser fatal para o trabalhador. De acordo com a NR 10, é considerada Alta Tensão:
De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata dos equipamentos de proteção individuais (EPI), são equipamentos utilizados com objetivo de proteger o trabalhador contra choques elétricos a
Nos canteiros de obras, a armazenagem e estocagem de materiais devem seguir regulamentações da NR 18, que NÃO contemplam que
Em atendimento às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, é possível afirmar que:
Quando o trabalho for executado por um indivíduo sentado, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para essa posição. Em relação ao mobiliário, o requisito necessário para que o trabalho sentado atenda satisfatoriamente à NR 17 é o seguinte:
A norma regulamentadora NR 5, referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, estabelece como responsabilidade do presidente da CIPA
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, uma empresa requereu ao órgão competente a emissão de documento autorizador das suas atividades. Consoante a normativa mencionada, obedecidos os trâ- mites legais, será expedido
Nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, a NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) estabelece que será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada grupo de
A estabilidade de emprego para o membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), segundo a
NR 5 da Portaria 3214/78, só existe para membro efetivo representante
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere as informações abaixo. A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à "Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:
Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
De acordo com as disposições da NR 10, Pedro é um profissional
Assinale a Norma Regulamentadora (NR) que está incorrretamente descrita.
De acordo com a NR 6, que dispõe sobre uso do Equipamento de Proteção Individual, é correto afirmar, EXCETO que cabe ao empregado
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta quanto à quantidade de trabalhadores especificada no item 18.3.1. da NR-18. A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Segundo o item 18.3.1, “são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com ___ trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”.
