A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
São características do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), exceto:
A Promoção da Saúde figura entre as prioridades estabelecidas pelo Pacto pela Saúde, em que as ações de Promoção devem-se voltar para a(o):
O Pacto pela Saúde 2006, ainda coloca os seguintes objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil, exceto:
A Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006, que está dividido nos seguintes componentes:
O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:
O Pacto pela Vida, Portaria/GM n° 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla, entre as prioridades pactuadas, a saúde do idoso, definido como a pessoa com 60 anos ou mais e estabelece como uma das ações estratégicas o acolhimento para o enfrentamento das dificuldades de acesso. Constitui-se diretriz para o trabalho nessa área
Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir.
As ações de atenção à saúde realizadas no âmbito da saúde suplementar incluem a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças e o estímulo ao parto normal.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impactos sobre a situação de saúde da população brasileira. São seis as prioridades pactuadas, EXCETO