atenção oferecida aos portadores de transtorno mental nos Centros de Convivência favorece a
A Lei nº 10.216/01, fruto de incessante luta do movimento anti-manicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de que as informações prestadas serão in formadas a quem de direito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios necessários, sendo menos invasivos ou não; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do usuário e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
III. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém o término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do médico assistente.
V. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem. Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar.
A Reforma Psiquiátrica propõe desafios complexos para o trabalho em saúde mental, mobilizando diversos autores em reflexões sobre o tema, em especial o trabalho em equipe. No artigo “A Estratégia Atenção Psicossocial: desafio na prática dos novos dispositivos de Saúde Mental” (Yasui e Costa-Rosa, 2008), são apresentadas algumas características do trabalho em equipe multiprofissional. Sobre esta modalidade de atenção é correto dizer que:
As redes de atenção psicossocial seguem determinados princípios, entre eles os princípios de rede. Um deles contempla a noção de que é preciso considerar, no âmbito da atenção psicossocial, o espaço em que circulam as pessoas, com seus sofrimentos e alegrias, suas instituições e locais que elas frequentam (igrejas, cultos, escolas, trabalho, bares etc.). Essa noção corresponde a
Este conceito busca a superação do paradigma biomédico, a incorporação de outras avaliações que não somente biológicas, mas também das questões subjetivas ou de redes sociais. Sua clínica estaria ligada ao radical grego Klinen, como inclinar, bifurcar, divergir, no sentido de busca de novos sentidos. O enunciado refere se à
Para o credenciamento dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), entre outros, são necessários:
