Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q423043 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo

O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado pela Vigilância Sanitária em um barraco, desamparado, em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos.
Através de estudos psicossociais foi descoberto que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio e Manoel. Em função dessa informação, cogitou-se na propositura de ação de alimentos face aos filhos, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio é um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel é profissional autônomo da construção civil, com dificuldades para sobreviver. À luz do Estatuto do Idoso, o desejo do Sr. José Alfredo:

a) não pode ser atendido, pois a obrigação alimentar é solidária, não cabendo ao idoso optar entre os prestadores;
b) não pode ser atendido, pois a obrigação alimentar é preferencial, não cabendo ao idoso a definição do alimentante preferencial;
c) pode ser atendido, pois a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;
d) pode ser atendido, pois a obrigação alimentar é preferencial, cabendo ao idoso a definição do alimentante preferencial;
e) não pode ser atendido, pois a obrigação alimentar é exclusiva do cônjuge e dos ascendentes, não havendo transmissão da obrigação aos descendentes.

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Q4384 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia

No Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado Do Direito À Saúde que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades básicas do idoso, promovendo

a) o afastamento dos familiares já que a quebra de vínculos é um pressuposto para que o idoso se adapte ao novo lar.
b) o fechamento dos locais que não tiverem advogados plantonistas para atender e orientar o idoso.
c) a alfabetização daqueles que ainda não passaram pela escolarização mínima.
d) a capacitação e a orientação dos profissionais bem como a orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
e) a captação de auxílio-residência para que os idosos reassumam seus locais de moradia bem como o treinamento de empregadores.

18)

Q66202 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo

O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,

a) abrigo em entidade e abrigo permanente.
b) encaminhamento a órgão responsável pelo tratamento de usuários de drogas ilícitas.
c) inclusão no mercado de trabalho e apoio ao empreendedorismo na terceira idade.
d) repreensão à família ou ao curador, que deverá assinar termo de responsabilidade pelo idoso.
e) orientação, apoio e acompanhamento temporários e abrigo em entidade.

19)

Q66201 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo

De acordo com o Estatuto do Idoso, comete crime a ser punido com reclusão de seis meses a um ano e multa aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade (Capítulo II, artigo 96). Na mesma pena, incorre quem

a) abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado
b) exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
c) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
d) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
e) coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

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