No contexto das políticas públicas, a função estabilizadora do governo é implementada por meio de instrumentos que visam atenuar as flutuações econômicas. Um desses instrumentos consiste
Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
Uma das principais funções dos conselhos de gestão na administração pública é
O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre os objetivos do SNV, encontra-se pertinente a:
O ano de 2013 foi marcado por uma onda de protestos em várias cidades brasileiras. As manifestações que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” ou “Manifestação dos 20 centavos” tiveram como pauta inicial a discordância de uma ampla camada da sociedade sobre o aumento de tarifa do transporte público.
O aumento no valor do transporte público interfere diretamente no seguinte direito social:
O processo de planejamento e formulação de políticas públicas
pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas
públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua
primeira etapa é aquela na qual:
Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um
desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por
pessoas de fora da instituição responsável, em geral com
experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:
Em avaliação de programas e projetos é muito comum, na área
pública, a ausência de um sistema estruturado de
monitoramento e avaliação (M&A).
Essa ausência é um risco porque:
Na formulação de programas e projetos públicos pode-se utilizar
a técnica do Planejamento Estratégico Situacional (PES) que
envolve a realização de um conjunto de atividades, organizadas
em “momentos” ao invés de em “etapas rígidas”.
Em um desses “momentos” são desenvolvidos temas vitais, como
a estrutura organizacional, o fluxo interno de informações, a
coordenação do plano, do sistema de prestação de contas, as
ferramentas gerenciais necessárias e a dinâmica da participação
democrática na implantação do plano.
Esse “momento” do PES é conhecido como:
A Política de Assistência Social (2004) sinaliza para a importância da modernização
administrativa que, juntamente às ações dos/as que perfazem a Política de Assistência Social,
devem favorecer a construção de ferramentas informacionais. Sendo assim, “(...) a preocupação
com o processo de democratização da política e com a prática radical do controle social da
administração pública (...)" é componente básico do/a:
Sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere:
I. Articula-se com o Ensino Superior e suas modalidades sequenciais, incluindo a educação a distância, e com as dimensões da tecnologia e da ciência.
II. Tem como seu objetivo fundamental a preparação do indivíduo para o mercado de trabalho.
III. A Educação de Jovens e Adultos deve articular-se, preferencialmente, com a Educação Profissional e Tecnológica, propiciando, simultaneamente, a qualificação profissional e a elevação dos níveis de escolaridade dos trabalhadores.
IV. Um dos princípios visa ao reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo.
V. Sensibiliza os alunos para o empreendedorismo.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a CF/88, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), o interstício para a promoção horizontal é, em meses, igual a
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Na educação especial:
I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. O atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência estará garantido de zero a dezoito anos de idade.
IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Está correto o que consta APENAS em
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a Assistência Social como direito do
cidadão e dever do Estado, legitimando as demandas dos/as usuários/as e o espaço de
ampliação de seu protagonismo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que a proteção social
deve garantir
I. segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia).
II. a acolhida das seguranças primordiais na Política de Assistência Social.
III. a acolhida do/a usuário/a.
IV. o convívio ou vivência familiar.
V. supremacia no atendimento das exigências do mercado.
Estão CORRETOS apenas os itens:
