Com relação às instituições e aos processos decisórios em política externa, julgue os próximos itens.
Para a abordagem político-burocrática desenvolvida por Allison, a política externa é o resultado da interação e da barganha entre as burocracias que compõem o Poder Executivo.
Segundo o acadêmico australiano Scott Burchill, "Relações Internacionais pode ser designada como a disciplina do desacordo teórico". Isso porque os especialistas divergem sobre praticamente tudo o que diz respeito ao seu quadro teórico-conceitual. De modo geral, as discordâncias vão desde ao que deve ser estudado até como deve ser estudado. Isto é, existe desacordo sobre o objeto, sobre a metodologia e sobre a teoria.
Williams Gonçalves.
Relações Internacionais.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002, p. 49 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca de aspectos da teoria das relações internacionais.
A corrente realista das relações internacionais defende a objetividade das leis da política, com base no pressuposto de que o comportamento político é sempre orientado pela busca da realização dos interesses. Isso se reafirma, nos dias atuais, nos cenários de negociação internacional, em especial na área econômica.
A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do
Brasil
. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
Após o curto período do governo Jânio, a PEI entrou em franco descenso, provavelmente em razão das posições ostensivamente direitistas e pró-estadunidenses do presidente João Goulart.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais:
cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A despeito da persistência de focos de crise e de conflito armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de consagração das instâncias mediadoras de divergências e da própria diversidade cultural, o que reforça o papel de instituições multilaterais como a ONU e a OMC.
Com relação à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue o próximo item.
Tão logo se estabeleceu a UNASUL, foi criado o Conselho Sul-Americano de Cultura, cujos propósitos incluem a criação de políticas públicas comuns com vistas à proteção do patrimônio cultural, ao fomento à formação de quadros para administrar museus, ao fortalecimento da capacidade das sociedades de preservar seus valores culturais tradicionais e à estimulação da formação de professores na América do Sul.
A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.
A referida convenção considera como patrimônio cultural subaquático todos os vestígios da existência humana, de caráter cultural, histórico ou tecnológico, que se encontrem submersos há pelo menos 50 anos, como sítios, estruturas, edifícios, artefatos, restos humanos, navios, aeronaves e outros veículos.
Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes signatários dessa Convenção se comprometem a preservar, através da educação, informação e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito de usufruir equanimemente do referido bem cultural.
Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.
Um bem patrimonial, para ter seu valor universal excepcional reconhecido e ser incluído na Lista do Patrimônio Mundial, deve atender a critérios definidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial, cumprir condições de integridade e autenticidade e contar com um sistema de proteção e gestão que garanta a sua salvaguarda.
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da área na construção de agendas e de mecanismos de governança afetos à cultura no plano global.
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A construção de governança no campo internacional reflete o esforço das organizações não governamentais em lograr maiores níveis de coordenação mútua e de atuação independente dos governos nacionais em temas afetos notadamente ao desenvolvimento, ao meio ambiente e à promoção de direitos humanos.
A respeito de alguns dos principais paradigmas teóricos referentes ao estudo das relações internacionais, julgue o item.
Um dos princípios do realismo político de Hans Morgenthau é o de que o interesse dos Estados nunca pode ser definido exclusivamente em termos de poder.
Depois que um casal do Zimbábue foi alvo de tiros no distrito de Alexandra — onde mais um imigrante foi morto — a África do Sul decidiu enviar o exército para o distrito, situado na maior cidade do país, Johannesburgo. O objetivo é tentar conter os ataques xenófobos que se alastraram pelo país e já deslocaram 5 mil imigrantes.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
As correntes migratórias, fenômeno histórico de forte sentido sociológico, ocorrem por diversas razões, entre as quais se destaca a fuga de situações concretas de violência.
A primeira materialização da autonomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento.
José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno. São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.
Na maior parte dos países europeus e nos Estados Unidos da América os regimes políticos em vigor são variações da democracia direta.
A primeira materialização da autonomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento.
José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno. São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.
O regime político vigente no Brasil é a democracia representativa, já que o poder político é exercido por representantes eleitos por meio do voto popular.
Na década de 90 do século passado, pela primeira vez em dois séculos, faltava inteiramente ao mundo, qualquer sistema ou estrutura internacional. O único Estado restante que teria sido reconhecido como grande potência, eram os Estados Unidos da América. O que isso significava na prática era bastante obscuro. A Rússia fora reduzida ao tamanho que tinha no século XII. A Grã-Bretanha e a França gozavam apenas de um status puramente regional. A Alemanha e o Japão eram sem dúvida "grandes potências" econômicas, mas nenhum dos dois sentira a necessidade de apoiar seus enormes recursos econômicos com força militar.
Eric Hobsbawm. Era dos extremos. O breve século XX, 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 538 (com adaptações).
A partir das ideias apresentadas no texto, julgue os próximos itens, referentes à política internacional no século XX e à ordem mundial instaurada após o fim da Guerra Fria.
Desde a redemocratização, a atuação do Brasil no cenário internacional tem-se pautado pela ênfase no multilateralismo, não envolvimento em conflitos territoriais com países vizinhos, defesa da paz e dos direitos humanos, bem como eventuais participações em missões de paz das Nações Unidas.
