O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96.
Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Artigo 26. Parágrafo 3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I - Que cumpra jornada de trabalho ou superior a seis horas.
II - Maior de vinte anos de idade.
III - Que tenha prole.
IV - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a INCORRETA.
As etapas da Educação Básica têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma, como é o caso, entre outros:
Freitas (2007), ao escrever sobre a avaliação em larga
escala no Brasil, afirma que se reconhece a legitimidade
e a indispensabilidade do Estado-Educador para qualificar
a educação básica brasileira, como também a possibilidade
de que o Estado-avaliador constitua uma forma
de mediação pertinente para contribuir no alcance desse
objetivo. Mas, para isso, segundo a autora, entre outras,
é condição necessária que
De acordo com o §3° do art. 26 da LDB, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
|- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II - maior de vinte e um anos de idade,
III- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em| situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Esta(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Parcela da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída na forma da Seção II do Capitulo III da Lei n.º 11.494/2007, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento. Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere o art. 7º desta Lei aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º desta Lei, levar-se-á em consideração, exceto:
Assinale a alternativa correta com relação ao “educar e cuidar” na Educação Básica.
São modalidades da Educação Básica:
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: