Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859695 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime
inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.

( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

a) F – F – F – V.
b) F – V – V – F.
c) F – F – V – V.
d) V – V – F – F.
e) V – F – V – V.

2)

Q837742 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Considere os seis crimes listados a seguir:

1. Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18 da Lei nº 10.826/2003);
2. Injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal);
3. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, §4º-A, do Código Penal);
4. Infanticídio (art. 123 do Código Penal);
5. Associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343/2006);
6. Tráfico de drogas privilegiado (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006).

Considerando o rol taxativo constante da Lei Federal nº 8.072/1990, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, são crimes hediondos ou equiparados os delitos indicados apenas em

a)

1 e 3.
b)

1, 4 e 5.
c)

2, 5 e 6.
d)

1, 2, 3 e 5.
e)

2, 3, 4 e 6.

3)

Q836624 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.

Errado
Certo

4)

Q836623 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.

Errado
Certo

5)

Q843456 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito,

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

a) Homicídio (Art. 121).
b) Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).
c) Atentado violento ao pudor (Art. 214).
d) Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).
e) Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

6)

Q839955 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
b) A decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.
c) A prisão temporária, nos crimes previstos como Hediondos, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair, concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso, mediante escolta, com a duração necessária à finalidade da saída.
e) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

7)

Q837985 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

a) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto
b) A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado
c) A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
d) Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
e) Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa

8)

Q840002 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito

NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:

a) O estupro.
b) O estupro de vulnerável.
c) O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
d) Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
e) Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas.

9)

Q835843 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

a)

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.
b)

O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.
c)

Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.
d)

O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.
e)

São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.

10)

Q836625 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.

Errado
Certo

11)

Q852582 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:

a) epidemia com resultado morte e corrupção ativa.
b) extorsão mediante sequestro e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.
c) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
d) furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum e associação criminosa.
e) genocídio e homicídio simples.

12)

Q811710 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

Levando em consideração as disposições da Lei n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime definido, claramente, como hediondo.

a) Homicídio simples, cometido dolosamente por um indivíduo em face de outro.
b) Roubo, em que a vítima não sofre lesão corporal grave, nem morre, mas se encontra, no momento da ação criminosa, em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
c) Furto praticado no período do repouso noturno.
d) Corrupção passiva.
e) Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

13)

Q821889 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos

a) sessenta por cento da pena.
b) oitenta por cento da pena.
c) cinquenta por cento da pena.
d) quarenta por cento da pena.
e) setenta por cento da pena.

14)

Q819663 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Conforme o disposto na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa que reúne apenas crimes considerados hediondos.

a) Epidemia com resultado morte, homicídio qualificado por motivo torpe e estupro.
b) Homicídio culposo, estupro de vulnerável e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
c) Roubo qualificado pelo resultado morte, peculato e feminicídio.
d) Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e aborto.
e) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, infanticídio e genocídio.

15)

Q824706 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Considera-se hediondo o crime de

a) fraude eletrônica praticada contra pessoa idosa.
b) roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
c) extorsão na forma simples ou qualificada.
d) furto qualificado pelo emprego de explosivo.
e) aborto provocado por gestante ou terceiro.

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