Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
Acerca da execução penal, assinale a opção correta.
Com relação à execução penal, assinale a opção correta.
No que se refere ao processo penal brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a opção incorreta relativamente à execução penal.