Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP, Art. 9º - Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. Parágrafo Único – as nomeações serão feitas: EXCETO:
De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP Artigo 120: O Município garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo: I- políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem ao bem estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agraves; II - acesso universal a igualitário às ações de saúde e ao serviço de saúde, em todos os níveis; III- ações e serviços de saúde serão realizados preferencialmente, de forma direta, pelo Município. IV- fornecimento de informações e esclarecimentos de interesse de saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema; V - atendimento integral ao indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde. Estão CORRETAS as afirmativas: