Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos.
( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva.
( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos.
( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que:
