Qual dos conceitos ou definições técnicas estabelecidos no art. 4º da Lei nº 2103/2003 não é correto?
À luz do art. 2º da Lei nº 2103/2003, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens iniciados por
parênteses e assinale a alternativa correta.
O Plano de Cargos e Vencimentos será fundamentado na qualificação profissional e no desempenho,
visando a melhoria da qualidade do serviço, valorização e desenvolvimento da política de recursos
humanos, mediante, dentre outros, os seguintes procedimentos gerenciais:
( ) compatibilizar as atribuições dos cargos com a estrutura organizacional;
( ) hierarquizar os cargos conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atividades
desenvolvidas;
( ) estabelecer as nomeações;
( ) estimular o aperfeiçoamento profissional, mediante a perspectiva de ascensão funcional e profissional;
( ) estabelecer uma tabela de vencimentos que represente a valoração do cargo pelo seu grau de
complexidade, pela escolaridade do ocupante, bem como pela necessidade de formação técnica e
qualificação profissional.
De acordo com a Lei nº 2104/2003, a ampliação da carga horária dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério dar-se-á pela existência de vagas, devidamente justificada
Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº 2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a
Conforme a Lei nº 1496/1998, os servidores públicos do Município de Itapema serão regidos
