Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), a vacância do cargo decorrerá de vários motivos descritos em Lei. O cargo ficará vago na data:
Nos termos da Lei nº 2.266/2015 (Plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do executivo do Município de Gurupi), às pessoas portadoras de deficiência será assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo do Município de Gurupi, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, reservando-se:
Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), na realização dos concursos, serão observadas as seguintes normas básicas:
I. enquanto vigorar o prazo de validade de concurso para o cargo, outro não se abrirá para seu preenchimento, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.
II. aos candidatos, assegurar-se-ão meios amplos de recursos, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou globais, homologação do concurso e nomeação de aprovados.
III. a inscrição em concurso de ocupante de cargo público municipal exige idade entre dezoito e cinquenta anos.
IV. nenhum concurso terá validade por prazo superior a 02 (dois) anos, incluídas as prorrogações.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, em especial quanto às obras e aos serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
