Assinale a alternativa incorreta de acordo com a proposição abaixo: De acordo com o artigo 40 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, compete privativamente ao Prefeito:
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.
Nos termos da Lei Municipal no 13.769/2011, que reestruturou a carreira de segurança municipal, é correto afirmar:
A Lei Municipal nº 7.636, de 29/04/1991, dispõe sobre a regulamentação do tráfego de veículos de transporte de cargas perigosas no município de Curitiba. Com base nessa legislação, é correto afirmar: