Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 6º. Compete ao Munícipio, no exercício de sua autonomia: Analise as afirmativas abaixo e identifique três alternativas que pertencem ao Art 6º:
I) organizar-se administrativamente, observadas as Legislações Federal e Estadual.
II) administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.
III) estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como a defesa contra as formas de erosão e exaustão do solo;
IV) estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas, inclusive demarcando o reflorestamento às margens dos rios;
São CORRETAS:
Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:
De acordo com a Lei nº 2456/2014 de Cerro Largo- RS: Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se: Carreira:
Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Preencha a lacuna do Art. 20 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após --------------------de efetivo exercício.
Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:
Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 23 – Recondução:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 88. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até:
De acordo com a lei 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 7º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I) ser brasileiro.
II) ter idade mínima de dezoito anos.
III) estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
IV) gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
V) ter atendido a outras condições prescritas em lei.
VI) idade máxima fixada para o recrutamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 14 – Posse é:
Sobre a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS, em seu TÍTULO I, Da Organização Do Município, CAPÍTULO I, Disposições Preliminares:
