As infrações disciplinares previstas na Lei Municipal de Bagé nº 5.875/2018, quanto à sua natureza, são classificadas em leves, médias e graves. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Infração de natureza leve.
2. Infração de natureza grave.
Coluna 2
( ) Portar-se de modo inconveniente em lugar público ou de acesso ao público, de modo a comprometer a imagem da corporação.
( ) Deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica ou psicológica determinada por lei ou por autoridade competente.
( ) Ceder ou emprestar a insígnia ou carteira de identidade funcional.
( ) Usar armamento, munição ou equipamento não autorizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação às definições para efeito do Plano de Carreira do Funcionalismo Público
Municipal da Administração Direta de Bagé, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Operário comum.
2. Operário especializado.
3. Funcionário administrativo.
4. Funcionário especializado.
Coluna 2
( ) É aquele que ocupa cargo que tenha como requisito a formação superior.
( ) É aquele que desempenha tarefa simples, sem nenhuma exigência de escolaridade.
( ) É aquele que desempenha tarefa na burocracia, bem como outras atividades, cujo desempenho exige conhecimentos de níveis médio e superior.
( ) É aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:
- Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal.
- Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais.
- Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.
Quais estão corretas?
Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as):
- As diárias para viagens.
- A indenização de transporte.
- O salário-família.
Quais estão corretas?
Com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas que seguem.
- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e diretores, ou responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
- O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, composta por Vereadores eleitos em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.
- Os símbolos Municipais são a bandeira, o brasão e o hino.
- A flor da bromélia, a árvore angico e a águia cinzenta são os símbolos naturais do Município de Bagé.
Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
- Enteado.
- Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.
- Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de:
- Incapacidade.
- Velhice.
- Inatividade.
- Falecimento.
Quais estão corretos?
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:
- Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
- Iniciativa popular no processo legislativo.
- Sufrágio universal com valor igual para todos.
Quais estão corretas?
Além dos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os integrantes da Guarda Civil Municipal submetem-se às condutas definidas na Lei Municipal nº 5.875/2018. Segundo as disposições do Art. 47 da referida Lei, são condutas a serem observadas pelos servidores da Guarda Civil Municipal, entre outras, EXCETO:
