Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e de saber seus eventuais incidentes, após completar dezoito anos de idade, sendo igualmente permitido o acesso ao processo de adoção ao adotado menor de dezoito anos de idade, a seu pedido, asseguradas orientação e assistência jurídica e psicológica.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer estejam fora dessa faixa etária.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.
Assinale a alternativa correspondente à redação do art. 26-A da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, o qual passou a vigorar com a Lei Federal no 11.645/2003.
Maria, tendo concluído o ensino fundamental, casou e passou a dedicar-se aos seus três filhos. Após alguns anos, tendo sua prole adquirido independência funcional, decide retomar os estudos já planejando ingressar no ensino superior.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com baseno princípio de garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da:
Carlos é empresário e pretende produzir publicações para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das publicações seria inadequado para crianças e adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem com a advertência de seu conteúdo e devidamente:
Genaro é gerente de uma empresa agropecuária sediada na zona rural do município YK. Como existem várias crianças em idade escolar no local, a empresa resolveu propiciar os meios para que a educação fosse prestada.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações dos municípios consiste em assumir o:
Pamela atua em cargo comissionado no município WY sendo convocada para assessorar a Escola Municipal em projeto de educação extracurricular. Ao analisara lista de alunos,verifica que existem discentes de outros países, cujos pais foram acolhidos como refugiados. Alguns deles professam diversas religiões que não a da maioria dos alunos. Após verificar os termos da Lei Federal nº9.394/1996, percebeu que o projeto deve garantir que o ensino seja ministrado com base no princípio de respeito à liberdade e apreço à:
Natália é professora de História e pretende adequar suas aulas aos preceitos normativos da Lei Federal nº 9.394/96, que preconiza que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e:
Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora especial, profissional com larga experiência no setor de administração escolar com atuação em vários municípios.
Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais, de acordo com a população a ser atendida e a disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder Público, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e de recursos:
Dalva é Diretora de escola municipal e se depara com a excessiva ausência às aulas do aluno G., o que a leva a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, já que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:
Cléo é Diretora da escola municipal RV e deseja implementar o estudo de línguas para melhorar a qualificação dos alunos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua:
Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:
De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:
