Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q826700 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido.

( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens.

( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado.

( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) F, V, V, F
b) F, V, V, V
c) V, V, F, V
d) V, F, V, F

17)

Q826398 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Analise o texto abaixo:

"Fica criada a comissão permanente de etica do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros.

a) três / três / semestralmente
b) três / dois / semestralmente
c) dois / três / mensalmente
d) quatro / três / mensalmente

18)

Q826406 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos,

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

a) É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia
b) É direito do servidor do TRE-PA manter neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções
c) É dever do servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional
d) É direito do servidor do TRE-PA atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente figure como interessado

19)

Q795996 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos,

Sobre "distribuição", analise e as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.
A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.
A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.
A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

20)

Q616625 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas,

Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:

a) Arguições de impedimento ou suspeição.
b) Habeas corpus e recursos em habeas corpus.
c) Conflitos de competência e respectivos recursos.
d) Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.

21)

Q591065 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE

(Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

a)
Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.
b)
Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.
c)
As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.
d)
Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.
e)
O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

22)

Q456129 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.

a) A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.
b) As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.
c) Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito.
d) Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos.
e) Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.

23)

Q456128 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

a) Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
b) A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.
c) A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
d) O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
e) A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

24)

Q456130 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.

a) A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.
b) A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.
c) Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.
d) A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.
e) Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.

25)

Q456133 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor

a) terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.
b) não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.
c) deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.
d) poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.
e) não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.

26)

Q456132 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

a) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
b) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
c) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
d) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
e) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

27)

Q436253 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

a) A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.
b) É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.
c) A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.
d) Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.
e) A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

28)

Q436260 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado pelo

a) vice-presidente do tribunal.
b) chefe da secretaria.
c) corregedor.
d) juiz eleitoral.
e) presidente do tribunal.

29)

Q436272 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.

a) Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.
b) É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.
c) É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.
d) Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.
e) O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

30)

Q805338 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

a) Corregedor Regional Eleitoral.
b) Corregedor Nacional Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

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