Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria do tribunal.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais estaduais tenham sido julgadas em única instância.
