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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Os projetos de arquitetura, de acordo com a Lei nº 1.053/2001, que institui o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, deverão ser assinados pelo proprietário e pelo(s) autor(es) do projeto que deverá(ão) ser profissional(is) habilitado(s) e registrado em conselho. Ainda, nos desenhos serão utilizadas as seguintes escalas:

I. Planta baixa, cortes e fachadas: 1/50, 1/75 ou 1/100.
II. Plantas de localização: 1/1000 ou 1/2000.
III. Planta de situação: 1/200 ou 1/250.

Quais estão corretas?

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:

I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
II. Fornecer o “Habite-se”.
III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.

Quais estão corretas?

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:

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