Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual n&odm; 72/08, Gustavo será substituído pelo