“Em 1967 surgiu o Decreto-Lei nº 314, que revogou a Lei nº 1.802, definindo os crimes contra a segurança nacional. Esse decreto-lei foi alterado substancialmente pelo Decreto-Lei nº 510, de 20 de março de 1969, que tornou mais severas as disposições da lei. O Decreto-Lei nº 314 incorporou a doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra”.
(Disponível em: www.fgv.br. Adaptado.)
O decreto-lei mencionado no texto estabeleceu que é um crime contra a nação qualquer crime relacionado ao:
No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra 141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional.
No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República.
(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo:
da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)
O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República
As afirmações a seguir referem-se ao Governo Médici (1969-1973), quando houve o período que ficou conhecido como “Milagre Econômico” ou “Milagre Brasileiro”:
I - A economia do Brasil cresceu, em média, 10 % ao ano.
II - O Brasil alcançou a autossuficiência em petróleo, auxiliado pela redução de consumo proporcionada pelo sucesso do Programa Proálcool.
III - Apesar do crescimento econômico, a inflação seguiu elevada, se comparada à dos anos que antecederam o regime militar.
IV - O estímulo ao investimento externo foi essencial para o crescimento da indústria.
V - As exportações brasileiras também cresceram, graças aos incentivos fiscais e à conjuntura externa favorável.
Assinale a alternativa que apresenta somente assertivas corretas, dentre as apresentadas
O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções”.
(BORIS, 2004.)
Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar que, EXCETO:
No governo de Ernesto Geisel no Brasil foi criada uma lei cujo objetivo principal era limitar a propaganda política do Brasil, através de um sistema igualitário de apresentação dos candidatos políticos na televisão e na rádio. Essa lei foi denominada:
Considerando acontecimentos que bem caracterizam o Brasil e o mundo na atualidade, além de aspectos significativos que inserem Canaã dos Carajás na realidade paraense e brasileira, julgue o item.
Durante o regime militar instaurado em 1964, o projeto de Brasil Grande enfatizou a necessidade de se promover o desenvolvimento da Região Norte, incorporando-a efetivamente ao conjunto do País, sendo o Pará uma das áreas estrategicamente escolhidas para receber os mais diversos investimentos.
O marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente do regime militar do Brasil foi eleito em 1964. Acerca do governo de Castello Branco é adequado afirmar que:
Em agosto de 1979, no Brasil, o Presidente da República decretou a importante Lei da Anistia que permitiu o retorno dos exilados políticos ao país. Essa lei foi criada no governo de:
Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar que, EXCETO:
Figueiredo prosseguiu no caminho da abertura política iniciada no governo Geisel. O comando das iniciativas ficou nas mãos do general Golbery e do ministro da Justiça, Petrônio Portella.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil)
Durante o governo Figueiredo, a abertura política avançou com
Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo, votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.
(https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=360461. Acessado em 06 de setembro de 2019. Adaptado)
O bipartidarismo foi estabelecido
"O império do Brasil é associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação que se oponha à sua independência."
Constituição de 1824, título I, art. 1.º.
A partir do fragmento de texto precedente, julgue o próximo item, a respeito da formação da nação brasileira.
O golpe militar de 1964 instituiu a censura, fechou o parlamento e suprimiu liberdades individuais; mesmo assim, os militares o definiram como uma revolução, buscando legitimar suas ações com o argumento da defesa da ordem, da Constituição, da liberdade e da democracia.
A Marcha da família com Deus pela liberdade, em março de 1964, consistiu numa série de manifestações, organizadas principalmente por setores do clero e por entidades femininas, em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, durante o qual João Goulart anunciou seu programa de reformas de base.
LAMARÃO, S. A conjuntura de radicalização ideológica e o golpe militar: a marcha da família com Deus pela liberdade.
Disponível em: http://cpdoc.fgv.br. Acesso em: 26 ago. 2014 (adaptado).
O evento descrito foi uma reação de parcela da sociedade que tinha como objetivo
Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasileiro, além de versarem sobre vários temas específicos, foram fundamentais ao conferirem um fundamento normativo a uma marca política do regime, qual seja
Observe a imagem a seguir.
O Novo Sindicalismo se refere a “sindicatos construídos a partir do chão da fábrica, que tomavam suas decisões em grandes assembleias, e provaram que, no Brasil, não era só futebol que enchia estádio – durante as greves de 1979 e 1980, as famosas assembleias no Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, chegaram a reunir mais de cem mil trabalhadores" (SCHWARCZ; STARLING, 2015, p. 477).
O movimento surgido com as greves de 1978 no ABC paulista se intitulou Novo Sindicalismo porque, diferentemente daquele praticado até essa data,
