Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
Empreendimentos que envolvam descobertas arqueológicas não são compatíveis com a atividade de turismo cultural, pois se destinam a pesquisas científicas, o que os torna inconciliáveis com a visitação pública.
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue.
O museu criado por Fábio poderá gerar uma atividade de turismo, com possível produção de renda para a sua manutenção, porém não afetará a vida dos moradores vizinhos ao imóvel.
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.
Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997.
Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.
João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
A empresa de João não pode desenvolver atividades de educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio estatal.
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.
A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como patrimônio cultural do Brasil.
A fim de aproveitar o fluxo de turistas em Pirenópolis, Roberto decidiu montar um restaurante no centro da cidade. Para isso, ele comprou um prédio que, embora tombado, encontrava-se abandonado, havendo a necessidade de reformá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
A existência de um restaurante na área tombada de Pirenópolis pode ser considerada uma forma de incremento do turismo cultural da cidade, por ser um meio que as comunidades de acolhimento poderão utilizar para esclarecer aos visitantes o significado do patrimônio e da necessidade de preservá-lo.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
A partir da Convenção de Estocolmo, em 1972, o Brasil passou a se preocupar com questões ambientais, adotando, desde então, a ideia de que crescimento econômico se converte em desenvolvimento sustentável somente se houver combate à concentração de renda, à pobreza, à desigualdade social e às diferenças substanciais entre as nações.
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue.
Apesar da sua decisão de postergar as cautelas de segurança e a avaliação do número máximo de visitantes, Fábio praticou o turismo cultural ao garantir a preservação da casa para as gerações presentes e futuras.
Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue.
Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem seja preservado para as gerações futuras.
São componentes básicos do Sistema de Gestão Ambiental, EXCETO:
