Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.
A licença de operação de um empreendimento de exploração mineral deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o plano de controle ambiental, que terá de conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais.
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a legislação
mineral vigente no Brasil.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a legislação
mineral vigente no Brasil.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
Um dos objetivos do bom uso e da gestão adequada de
recursos hídricos é assegurar que a água de boa qualidade seja
disponibilizada para a geração atual e para as próximas gerações.
A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
A respeito da caracterização tecnológica de rochas, julgue os
seguintes itens.
Os tamanhos de uma placa de rocha ornamental são dimensionados, conforme normas da ABNT, após a realização do ensaio de compressão uniaxial.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
No que concerne aos agentes do setor mineral no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é uma empresa pública subordinada ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação criada para atuar nas áreas de levantamento geológico, levantamento geofísico, levantamento hidrogeológico, gestão e divulgação de informações geológicas e hidrológicas.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A PETROBRAS poderá disputar licitações para obter participação na exploração de áreas do pré-sal além do mínimo fixado na lei; nesse caso, a parte que ultrapassar o referido mínimo poderá ser cedida.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O desenvolvimento e a implementação de projetos de redes elétricas inteligentes prescinde do estabelecimento de padrões prévios de interoperabilidade entre os dispositivos.
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.
O risco hidrológico das concessões de geração de energia elétrica prorrogadas sob o regime de cotas deverá ser arcado pelos consumidores finais.
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
O gás de xisto, por apresentar as mesmas propriedades de um gás comum, é utilizado para gerar energia elétrica e como combustível nas indústrias, funcionando como substituto da gasolina e do dísel. Em muitos países, especialmente europeus, é expressamente proibida a exploração desse gás. Nos estados Unidos da América, a exploração do xisto é controlada, já que a exploração do solo norte-americano depende de concessões do Estado.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
A expressiva participação da energia hidráulica e o uso representativo de biomassa na matriz energética brasileira proporcionam indicadores nacionais de emissões de CO2 menores que os indicadores médios mundiais.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As maiores retiradas totais de água ocorrem nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sul, ao passo que as menores retiradas ocorrem nas regiões do Paraguai e do Atlântico Nordeste Ocidental, estando a região do Atlântico Nordeste Oriental em situação crítica, com a vazão com permanência 95% próxima de zero.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
