Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.
Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar que
A principal função das receitas públicas é a de financiar os gastos públicos. Identifique a classificação correta, sob a ótica da captação de recursos, para o financiamento das despesas governamentais.
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.
Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma repartição constitucional.
A ação do governo por meio da política fiscal abrange três funções básicas: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. Com relação às políticas alocativa, distributiva e estabilizadora do governo, assinale a opção incorreta.
A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica do governo. Com relação à política fiscal, não se pode dizer que
Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Assinale abaixo a alternativa CORRETA.
A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei n 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
Um dos principais instrumentos da transparência fiscal, que deve conter um comparativo com os limites relacionados às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e que deverá ser assinado pelo controle interno, é o
A teoria econômica utiliza o termo trade–off para explicar a tomada de decisões por parte das pessoas. Segundo a teoria, toda a decisão requer a comparação entre custos e benefícios dentre variadas possibilidades alternativas de ação. O trade–off enfrentado pelo agente econômico implica um custo
A taxa de crescimento do produto potencial da economia pode ser calculada com base na metodologia da função de produção.
Assim, a função de produção é dada como:
Yt = At F(ut Kt, Ht Lt)
Onde:
Y é o produto agregado; A é a produtividade total de fatores; u é o índice de utilização da capacidade instalada; K é o estoque de capital físico
disponível na economia; H é o capital humano por trabalhador e L é o número de horas trabalhadas.
uK pode ser definido como sendo o total de
Apoiando-se em conceito mais recente e restrito de federalismo, entendido como forma de organização do Estado, o federalismo fiscal
A respeito da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, considere V para a(s)
afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A fiscalização das empresas públicas e das sociedades de
economia mista está limitada aos bens ou valores públicos por
elas administrados.
( ) O Tribunal de Contas possui competência para julgar as contas
de gestão do Chefe do Poder Executivo de qualquer ente
federativo.
( ) Na medida em que o Tribunal de Contas está inserido na
estrutura do Poder Legislativo, suas decisões condenatórias estão
suscetíveis à revisão dessa estrutura de poder nas hipóteses
previstas em lei.
A sequência correta é:
