Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q874018 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

a)
o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
b)
o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
c)
as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
d)
o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
e)
em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

17)

Q874020 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que

a)
a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
b)
as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
c)
entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
d)
com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.

18)

Q874215 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que

a)
a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
b)
as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
c)
entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
d)
com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.

19)

Q874210 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.

Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – V – V.
b)
F – F – F.
c)
V – V – F.
d)
F – F – V.
e)
F – V – F.

20)

Q874017 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

a)
expansionista, com melhoria alocativa.
b)
contracionista, com melhoria alocativa.
c)
que visa à estabilidade do nível de preços.
d)
redistributiva, que visa a uma maior equidade.
e)
estabilizadora da tributação.

21)

Q874024 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
b)
A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
c)
As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
d)
Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
e)
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

22)

Q874219 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
b)
A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
c)
As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
d)
Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
e)
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

23)

Q874214 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de gastos com pessoal.
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que

a)
o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.
b)
os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
c)
a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
d)
os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
e)
0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

24)

Q858399 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.

Errado
Certo

25)

Q858394 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.

No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

Errado
Certo

26)

Q857884 - Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista: Defesa do Consumidor - Contabilidade

Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas por meio do orçamento público, julgue os itens 53 e 54.

A forma mais eficaz de se levar a efeito a função distributiva do orçamento é por meio da imposição de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda, a fim de financiar programas de transferência assistencial direta.

Errado
Certo

27)

Q858393 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.

A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.

Errado
Certo

28)

Q858398 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no momento da efetiva transferência financeira.

Errado
Certo

29)

Q858392 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.

Errado
Certo

30)

Q858397 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

Errado
Certo

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