A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem:
Existem vários entendimentos para a “Ética”, um deles é de “Foucault” na qual a ética é uma prática reflexiva da liberdade e do exercício do autocuidado. Assim, exercer a liberdade é guiar-se, ter autoridade sobre si próprio frente as diversidades que se enfrenta. O cuidado exige administração da própria vida, sendo um cidadão que pensa, age e decide, respeitando valores e princípios, tendo consciência que somos sujeito sócio-individual. Na assistência de saúde, a ética está presente devido os avanços da tecnologia e redução de recursos, que acabam interferindo na conduta dos profissionais da saúde, fazendo com que se enfrente diversos dilemas éticos. A “Bioética” é um ramo da “Ética” que se destina a problemas práticos e concretos, aplicada na medicina e na vida humana do início ao fim. A “Bioética” é orientada por três princípios, que são: I. Princípio da Justiça: exige igualdade e não equidade na distribuição de bens, benefícios e serviços prestados. II. Princípio da Beneficência: preconiza o atendimento aos interesses do médico e dos profissionais de saúde, preservando a não maleficência, referindo-se à prevenção de danos e tratamentos não reconhecidamente úteis e necessários. III. Princípio da Autonomia: visa o respeito às pessoas, à vontade, às crenças e valores morais do ser humano, reconhecendo o seu domínio e a autogovernabilidade de sua própria vida. O(s) princípios corretamente expresso(s) é(são):
São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
As condições que interferem na qualidade do atendimento ao público são
Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.
Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Toda pessoa tem direito à verdade, podendo o servidor omiti-la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da Administração Pública.
Relacione os conceitos fundamentais da ética com suas respectivas definições. 1.Moralidade 2.Subsidiaridade 3.Eticidade ( ) Conjunto de valores institucionais, onde há identidade da vontade universal e particular e uma coincidência entre deveres e direitos. ( ) Princípio que se volta ao respeito às relações entre os níveis de concentração de poder e os interesses sociais a serem satisfeitos. ( ) Código de valores capaz de guiar a conduta do homem e suas respectivas escolhas e decisões. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
A moral é formada por um conjunto de normas de conduta que se apresentam como corretas. Contudo, a ética não tem relação com a moral, pois reflete um conceito que leva em conta o interesse individual.
Em relação à definição de servidor público dada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
A respeito da ética na função e no serviço público, julgue os itens que se seguem.
I - No Setor Público, deve‐se ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II - Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, é uma conduta esperada na função pública.
III - Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão, vai contra os princípios e valores éticos.
IV - É um dever fundamental na função pública abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criado(a) um(a):
No exercício do cargo, o servidor público, quando decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à
Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições,
