Immanuel Kant surgiu em uma época em que, como antecedentes, haviam prevalecidos pensamentos de inclinações sociais, baseados em um mundo tolerante, das filosofias de John Locke, George Berkeley e David Hume, possuindo como base de suas influências as teorias de Gottfried Wilhelm Leibniz. Com formação liberal, deixando-se influenciar por Rousseau, Kant legou um acervo de raríssima importância ao campo da:
Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Não cabe ao servidor público, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para consolidar a moralidade do ato administrativo.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
Um dos deveres do servidor público é ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, não podendo resistir às pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens que se seguem a respeito das Comissões de Ética. I As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública indireta, com a função de orientar e conselhar sobre a ética profissional do servidor, essencialmente no tratamento com o patrimônio público. II A Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, com fundamentação em parecer assinado por todos os seus integrantes. III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado. Assinale a alternativa correta.
Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O aspecto ético que deve nortear a conduta do servidor público não pode se prender à decisão do que seja honesto ou desonesto, mas, sim, do que seja legal ou ilegal.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, basicamente no exercício de seu cargo ou função. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
I - É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II - A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua.
III - Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
Responda “V" verdadeiro ou “F" falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Em relação a ética profissional, é vedado ao servidor público:
(__) - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
(__) - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
(__) - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Com relação à ética no Setor Público, julgue os itens que se seguem. I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito. II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética. III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
II. Deve o servidor público municipal alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, tornando-os incorretos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público municipal retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bens pertencentes ao patrimônio público.
II. Deve o servidor público municipal iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, sendo vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre as comissões de ética, pode-se afirmar:
Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é permitido ao servidor público
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.
