Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A palavra ética possui vários significados. Um deles, o da ética profissional, pode ser definido como o complexo de normas e princípios estabelecidos acerca de determinada profissão e da relação desse profissional com seus clientes e a sociedade.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região, o servidor que fornecer informações sigilosas a um licitante, dando-lhe conhecimento de fatos que lhe conferem vantagem na participação do certame,
Com relação às Comissões de Ética, previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.
I Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, que deverá ser integrada de dois servidores públicos e respectivos suplentes, podendo instaurar, de ofício, processo sobre ato ou conduta que considerar de infringência a princípio ou norma ético‐profissional.
II As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são de advertência e de censura, ambas públicas, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público municipal desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular.
II. É vedado ao servidor público municipal prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Ética, transparência e responsabilidade social são os princípios que sustentam o conceito de governança na gestão pública.
Julgue o item seguinte, que versa sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das atitudes do servidor público no desempenho das suas funções.
I O fato de um servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele exerça suas funções, acarretando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, mas não grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.
II Tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos significa, direta ou indiretamente, causar-lhe dano moral.
III Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios por parte do servidor público tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no desempenho da função pública, mas não imprudência.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Estão certos apenas os itens
São primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, a:
Acerca das Regras Deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a assertiva correta.
Assinale a assertiva que indica o princípio explícito constitucional, trazido pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que norteia a Administração Pública.
No que tange às diferenças entre a ética e a moral, assinale a alternativa correta.
No que se refere às comissões de ética previstas no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:
