De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. II. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. III. É permitido ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. IV. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço somente se for em benefício de terceiros.
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Acerca da Ética e a moral no Serviço Público, marque a opção correta:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Suponha‐se que João, servidor público federal, costume se ausentar do trabalho, injustificadamente, para realizar atividades de interesse particular. Nesse caso, a atitude de João não é fator de desmoralização do serviço público, já que a ocorrência é pontual, praticada por apenas um servidor.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Não é vedado ao servidor público se apresentar habitualmente embriagado fora do serviço, pois sua conduta fora do trabalho não pode ter relação com seu trabalho.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Os princípios éticos regem o trabalho do servidor público e se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. A afirmativa “Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética” está parcialmente incorreta, uma vez que o Decreto n.º 1.171/1994 aplica‐se somente à administração direta do Poder Executivo Federal, e não à administração indireta.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. Os conceitos de moral e ética são absolutos, devendo ser considerados isoladamente do contexto histórico da humanidade.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a
Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais no que concerne às INFRAÇÕES DISCIPLINARES e das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, assinale a alternativa correta:
O código de ética profissional do servidor público federal foi aprovado pelo Decreto no 1171/94, e uma de suas regras dispõe sobre a moralidade. Diz que “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que ____________ é sempre ____________ ".
Assinale a alternativa que contém os elementos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
