Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q16324 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, João

a) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa.
b) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa.
c) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen.
d) incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda.

47)

Q16325 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

a) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente.
b) constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente.
c) constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio impróprio a ingestão de bebida alcoólica para a obtenção do entendimento com a parte adversa.
d) foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos.

48)

Q16326 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de

a) suspensão.
b) multa progressiva.
c) censura.
d) exclusão, com retenção de honorários.

49)

Q190388 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ana, residente e domiciliada em Salvador BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.

50)

Q237739 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Advogado.

a) A prescrição de aplicação de penalidade de censura ocorre em um ano, a partir da data da ciência do fato pela OAB.
b) O exercício assíduo e proficiente de mandato na OAB é cláusula excludente de aplicação de penalidade.
c) A violação ao Código de Ética e Disciplina do Advogado é punível com suspensão do exercício da advocacia por, no mínimo, 15 dias.
d) A deturpação de transcrição de dispositivo de lei ou de citação doutrinária em petição é falta punível, em regra, com censura.

51)

Q190239 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) A censura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
b) O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
c) A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
d) A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.

52)

Q237972 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente

a) somente após o julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional onde tiver a inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.
b) pelo presidente da seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de ofício ao tribunal de ética e disciplina.
c) somente em procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por maioria de dois terços de seus membros.
d) pelo tribunal de ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição principal, depois de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a comparecer.

53)

Q238115 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

a) Pedro, bacharel em direito, como não é inscrito nos quadros da OAB, fez uma petição inicial e pediu que Marcos, advogado, a assinasse. Nessa situação, Marcos não cometeu infração disciplinar.
b) Joaquina é advogada e fez falsa prova do seu diploma de bacharel em direito. Nessa situação, a inscrição de Joaquina nos quadros da OAB pode ser anulada, mas ela não pode ser punida por infração disciplinar, nos termos do estatuto, já que a falsificação se deu antes de sua inscrição, quando ainda não era advogada.
c) A penalidade de censura não deve ser publicada.
d) A advertência pode ser convertida em censura, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

54)

Q237970 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação às infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

a) Salvo os casos específicos, a violação a algum preceito do CEDOAB constitui infração disciplinar punível com censura.
b) Prescreve em dez anos a pretensão punitiva contra advogado pela prática de infração punível com exclusão da advocacia.
c) O estagiário não se submete às penalidades do estatuto do advogado, devendo a pena recair exclusivamente sobre o advogado responsável por seu treinamento.
d) A pena de censura pode ser convertida em advertência, que ficará registrada nos assentamentos funcionais do advogado.

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