A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado. Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros. Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato.
Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar
de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de
notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre
direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua
autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o
número de telefone do seu escritório.
Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação
de serviços advocatícios, com previsão de pagamento
exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes
do julgamento, Aldo revogou unilateralmente o mandato.
Inconformada, Lúcia ajuizou ação de cobrança de honorários
após o julgamento do mérito favorável a Aldo.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois
menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava
sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso
forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos
processuais designados durante esse período, Álvaro realizou
viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias
depois de sua partida, ainda durante o período de recesso,
instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas
urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente
de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora
da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a
medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao
plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para
avisar que atuaria na causa em que este último estava
constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e
tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a
anuência de Álvaro?
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de
Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a
indicação de novos clientes, mediante pagamento de
comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes,
nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área
comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto
da OAB, assinale a afirmativa correta.
O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza
consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito,
pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande
quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição
financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para
sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados
da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco,
alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio
Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em
trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que
esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do
autor da demanda.
Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no
exercício de suas atividades profissionais, representado
judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa,
deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em
processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais.
Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver
ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local
estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os
órgãos judiciários representantes de todas as esferas da
Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos
acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional,
indicando os vários cargos governamentais ocupados,
inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a
afirmativa correta.
Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões internas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade, inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada audiência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação penal em que um dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não prestaria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo.
Sobre a questão apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
