Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
Considerando os Tipos de estudos ambientais previstos na legislação brasileira (Res. 237/1997- CONAMA), é CORRETO afirmar:
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI) e, na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO). Assinale a alternativa correta.
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.
As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no Brasil incluem a fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada.
A cadeia produtiva florestal brasileira está em constante evolução, sendo necessária a regulamentação de leis, normas e aspectos técnicos e legais com o intuito de melhorar o plano de manejo florestal responsável de indústrias e de produtores rurais, assim como promover o bem-estar da agricultura familiar. Com referência a esse tema, julgue os itens de 58 a 64.
Para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de base florestal e para autorização do plano de manejo florestal sustentável nas regiões do baixo sul, sul e extremo sul do estado da Bahia, em área de floresta ombrófila densa, é necessária a prévia realização dos estudos preconizados em resolução do CONAMA, incluindo o levantamento das espécies florestais de interesse comercial.
