No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e os demais agentes públicos envolvidos incorrerem em improbidade administrativa e, por isso, sujeitarem–se a sanções que podem ocasionar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.
Em taludes de corte realizados em locais de sensibilidade ambiental, com solos suscetíveis à erosão, biomantas e hidrossemeadura são técnicas indicadas como soluções de drenagem.
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.
O valor dos danos causados a um determinado município advindos da implantação de uma usina hidrelétrica é calculado mediante a utilização do método de valoração contingente. O valor encontrado não pode ser considerado como cálculo das perdas ambientais, pois esse método estima o valor agregado das perdas de bem–estar individuais da comunidade envolvida e não as perdas totais dos recursos ambientais.
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.
Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação.
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Nas figuras acima, é ilustrada uma paisagem em dois momentos
distintos: na figura I, são representados três fragmentos florestais (1,
2 e 3) circundados por áreas de vegetação secundária; na figura II,
é ilustrada uma rodovia que atravessa o fragmento florestal 1,
dividindo-o em dois novos fragmentos (1’ e 1’’). Com base nessas
informações e nas figuras apresentadas, julgue os itens que se
seguem, considerando que uma espécie X apresente subpopulações
que migram entre os fragmentos 1, 2 e 3 e que as setas nas figuras
indiquem a direção dessas migrações.
As possíveis consequências da construção da rodovia incluem o aumento da luminosidade e a redução da umidade nas bordas dos fragmentos, efeitos que favorecem a proliferação de espécies vegetais pioneiras.
No que se refere a recursos florestais, julgue os próximos itens.
Diâmetro e circunferência são variáveis básicas mensuráveis em um povoamento florestal, sendo empregadas amplamente no cálculo da área transversal, da área basal, do volume, do crescimento e dos quocientes de forma da floresta.
As glebas inicialmente federalizadas na década de 70 do século passado foram destinadas a ações discriminatórias ou mesmo à arrecadação sumária no final da década seguinte. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.
Segundo a OHSAS 18001:2007, um evento relacionado ao trabalho, no qual uma lesão ou doença, independentemente da gravidade, ou fatalidade, ocorreu ou poderia ter ocorrido é um
Apesar das vantagens ambientais apresentadas pelo uso
da energia eólica, quando comparada às fontes de energia
não renováveis, a instalação de parques ou usinas eólicas demanda a avaliação prévia dos possíveis impactos
ambientais que podem ser causados na região.
Qual dos seguintes impactos ambientais NÃO é passível de ser causado pela instalação de parques ou usinas
eólicas?
Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido.
Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?
O Sistema Harmonizado Globalmente para a Classifica– ção e Rotulagem de Produtos Químicos, conhecido pela sigla GHS, objetiva a gestão segura dos produtos químicos por meio da padronização da comunicação dos perigos físicos à saúde humana e ao meio ambiente, do conhecimento de suas características e propriedades principais, e dos meios para controlá–los. Nesse sentido, associe a classe dos perigos abaixo com as respectivas características e/ou propriedades, conforme definição preconizada pelo GHS.
I – Líquidos ou sólidos oxidantes
II – Substâncias autorreativas
III – Substâncias explosivas
P – São termicamente instáveis, propensos(as) a sofrer uma decomposição fortemente exotérmica, mesmo sem a participação de oxigênio.
Q – Por si sós são capazes de, por reação química, produzir gás a uma temperatura e pressão tais e a uma velocidade tal, que cause danos às redondezas.
R – Apesar de não serem combustíveis, podem, normalmente fornecendo oxigênio, causar ou contribuir para a combustão de outro material.
S – Mesmo em pequenas quantidades, têm propensão à ignição em até cinco minutos após entrarem em contato com o ar.
As associações corretas são:
Na classificação climática de Köppen–Geiger, as fronteiras entre regiões climáticas são definidas buscando as áreas de
predominância de cada tipo de vegetação, pois esta parte do pressuposto de que a vegetação natural de cada grande
região da Terra é essencialmente uma expressão do clima nela prevalente. Observe a Figura abaixo.
Segundo a classificação climática de Köppen–Geiger, a região do globo destacada apresenta o clima
Existe uma estreita relação entre pobreza e degradação do meio ambiente, e, tradicionalmente, a pobreza é associada a
fatores monetários, considerando–se pobres todos aqueles cuja renda é igual ou inferior a uma referência chamada linha
da pobreza, a qual é determinada conforme padrões mínimos de vida preestabelecidos em cada sociedade. Quanto mais
pobre a população, maior é a pressão exercida sobre a base de recursos ambientais e piores as condições na parcela antrópica
do meio ambiente. Observe a Curva de Lorenz de renda domiciliar per capita brasileira nos anos de 2001 e de 2011.
Da observação da curva pode–se concluir que
Um problema ambiental bastante difundido e discutido na comunidade científica é a destruição da camada de ozônio, devido à capacidade que essa camada possui de atenuar os efeitos das radiações solares, principalmente a radiação ultravioleta, na superfície da Terra.
Em qual camada da atmosfera está presente a camada mais espessa e rica em ozônio?
