Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836460 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. É correto afirmar que o enunciado se refere

a) às Regras de Tóquio.
b) à Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.
c) à Convenção Americana dos Direitos das Mulheres.
d) ao Pacto Internacional do Direito da Mulher.
e) às Regras de Bangkok.

2)

Q840422 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

A Agenda 2030 é um plano de ação global que tem a intenção de erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. Sobre a Agenda 2030, assinale a alternativa incorreta.

a) Chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reuniram-se na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, para deliberar sobre novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais
b) A Agenda 2030 é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
c) Foram anunciados 13 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas que são integradas e indivisíveis, nos quais líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum e um esforço via agenda política ampla e universal
d) Os Objetivos e metas entraram em vigor no dia 1o de janeiro de 2016 e têm como intenção, orientar as decisões dos próximos quinze anos, com o intuito de que todos trabalhem para implementar a Agenda dentro dos respectivos países e em nível regional e global, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e respeitando as políticas e prioridades nacionais
e) Todos os signatários da Agenda 2030 comprometeram-se a promover a compreensão intercultural, a tolerância, o respeito mútuo e uma ética de cidadania global e responsabilidade compartilhada. Com o reconhecimento da diversidade natural e cultural do mundo, no qual todas as culturas e civilizações podem contribuir para o desenvolvimento sustentável

3)

Q834013 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Sobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:

a) Criou a Corte Internacional de Justiça para julgamento de Estados e indivíduos, em casos de grave violação dos direitos humanos.
b) Definiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos como diretriz de atuação dos Estados em âmbito interno e internacional, para a proteção de todas as pessoas.
c) Demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, que instaura um novo modelo de conduta nas relações internacionais, com preocupações que incluem, entre outros, a manutenção da paz e da segurança internacional.
d) Instituiu, entre seus órgãos, o Conselho de Direitos Humanos, órgão voltado para promoção dos direitos humanos e fiscalização de políticas públicas adotadas pelos Estados que ratificaram a Carta.

4)

Q657681 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

a) assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
b) o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
c) a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
d) a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
e) seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

5)

Q613323 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.

a)
Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá apenas o direito à liberdade de crença.
b)
Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.
c)
A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.
d)
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de sanção.
e)
O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente, ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas políticas públicas de direitos humanos.

6)

Q295108 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

a) Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
b) Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
c) Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.
d) Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.
e) Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

7)

Q279606 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia,

É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:

a) a paz e a segurança internacionais.
b) a igualdade de todos os seus membros.
c) as relações amistosas entre as nações.
d) a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter social.

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