Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q873193 - IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - área 01,

Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for
aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”.
Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que não acarreta a
suspeição do perito.

a) Se o perito for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes no processo
b) Se o perito for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
c) Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com
este
d) Se qualquer das partes tiver sido aconselhada pelo perito
e) Se o perito for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

2)

Q877238 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.
b) Ainda que venha a se divorciar de Mévia, Caio não poderá exercer jurisdição nos processos em que Tércio funcionou como perito judicial.
c) Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funciona como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
d) Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atua como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.
e) Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funcionou como perito judicial.

3)

Q856119 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Papiloscopista

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.

Errado
Certo

4)

Q647404 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Gerais - Perito Criminal

Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.

a) Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo.
b) O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período.
c) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.
d) No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial.
e) A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.

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