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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • Certo
    • Errado
  • 5
    • Certo
    • Errado
  • 6
    • Certo
    • Errado
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Analise as afirmativas e assinale a correta.

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.

O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.

Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.

Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.

GABARITO:

  • 1
    A
  • 2
    D
  • 3
    A
  • 4
    Errado
  • 5
    Errado
  • 6
    Certo
  • 7
    B

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