São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compete coordenar, em âmbito nacional, a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano
de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.
Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano
de Seguridade Social
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de
contribuições sociais. Portanto, o orçamento da seguridade social deve abranger as funções
Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:
Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que
A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 3.048/99, a empresa contratante deverá:
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que