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1)

Q875040 - IDECAN - 2024 - SAP - CE - Polícia: Penal

Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.

a) Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
b) Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
c) Matar alguém menor de 14 (quatorze) anos.
d) Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
e) Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

2)

Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.

a) No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
b) O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
c) A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
d) A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
e) Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.

3)

Marque a alternativa incorreta:

a) Em relação ao crime de infanticídio, a lei brasileira não adotou o critério psicológico, mas sim o critério fisiopsicológico, levando em conta o desequilíbrio oriundo do processo do parto.
b) A incidência da qualificadora do feminicídio, prevista no artigo 121, § 2°, VI, do Código Penal, reclama situação de violência praticada por homem ou por mulher contra a mulher em situação de vulnerabilidade, num contexto caracterizado por relação de poder e submissão. Pode-se ainda afirmar que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a qualificadora em análise é de natureza subjetiva.
c) O perdão judicial constitui causa extintiva de punibilidade que afasta os efeitos da sentença condenatória e, diferentemente do perdão do ofendido, não precisa ser aceito para gerar efeitos.
d) No que concerne ao crime de homicídio, é possível a coexistência das circunstâncias privilegiadoras com as qualificadoras de natureza objetiva.

4)

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de