Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q861619 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Soldado Bombeiro Militar

Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.

a) abandono de posto
b) deserção
c) recusa de obediência
d) furto de armamento em estabelecimento militar
e) prática de violência contra inferior

2)

Q861676 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

a) praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
b) praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
c) cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
d) doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
e) raticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

3)

Q861620 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Soldado Bombeiro Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

a) à Corregedoria da Justiça Militar.
b) à Justiça Militar estadual.
c) ao Conselho de Justiça Militar.
d) ao Superior Tribunal Militar.
e) ao Tribunal do Júri.

4)

Q861675 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

a) A Os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
b) As patentes dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são conferidas pelo Presidente da República.
c) Os Corpos de Bombeiros Militares, mesmo sendo forças auxiliares e reserva do Exército, são subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
d) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à segurança pública.
e) Aos militares das Forças Armadas é proibida a greve, mas não a sindicalização.

5)

Q861679 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

a) utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
b)
considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito e julgado.
c) considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
d) observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
e) considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

6)

Q861678 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

a) A prisão, detenção e exclusão das forças armadas
b) reclusão, detenção e impedimento
c) reclusão, reforma e indignidade para o oficialato
d) reclusão, impedimento e suspensão dos direitos políticos
e) impedimento, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato

7)

Q859708 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença
condenatória irrecorrível.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença
condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de
guerra.

8)

Q860483 - FCC - 2023 - CBM-BA

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,

a) no crime de descumprimento de missão, se é oficial o agente, a pena é aumentada até o dobro.
b) o crime de dormir em serviço somente poderá ter como sujeito ativo o militar oficial.
c) é crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
d) no crime de abandono de posto, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
e) no crime de abandono de posto, se o abandono foi culposo, a pena será de detenção.

9)

Q861727 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.

a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.
b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
c) Considera-se praticado o fato no lugar da ação ou omissão, ainda que seja outro o lugar do resultado.
d) Dada a sua especialidade, a lei penal militar deverá ser aplicada com prioridade, ainda que se oponha a convenções, tratados e regras de direito internacional.
e) As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da propositura da ação.

10)

Q859707 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em

a) aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
b) concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.
c) incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
d) reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
e) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

11)

I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) II.

12)

Q861726 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Comete(m) crime impropriamente militar

a) policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.
b) policial militar que pratica violência contra seu superior.
c) policial militar que abandona o posto durante o serviço.
d) policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
e) policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

13)

Q861783 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

a) As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
b)
A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
c) As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
d) A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
e) A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.

14)

Q859706 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

a) trinta anos.
b) trinta e cinco anos.
c) quarenta e cinco anos.
d) sessenta anos.
e) setenta anos.

15)

Q860479 - FCC - 2023 - CBM-BA

Analise as assertivas abaixo:

I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e IV.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I e III.

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