A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados estritamente conforme a previsão orçamentária inicial.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária.
Assinale a alternativa correta com relação à Lei nº 4.320/1964:
Analisando-se a sequência lógica abaixo, assinalar a alternativa que apresenta o próximo termo dessa sequência, de modo que o padrão lógico se mantenha:
2, -6, -15, 45, 36, -108, -117, ?
Quanto ao orçamento público, julgue o item
O orçamento público brasileiro possui caráter impositivo, ou seja, se uma despesa constar da lei orçamentária anual, o Estado será obrigado a executá‐la.
GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, aguarda-se a elaboração do orçamento que serve de instrumento de operacionalização das ações do governo ao pormenorizar a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte.
Tal orçamento é denominado
Um administrador atua no setor que organiza o orçamento de determinado órgão público. Todos os anos, ele estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas em determinado período de tempo.
Segundo a doutrina, o orçamento público é um instrumento de
Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale a opção correta.
