Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.
A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.
Determinado tipo de receita caracteriza-se por ser oriundo das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicações em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). Esse tipo de receita é conhecido como:
Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receita
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,
Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.
A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que integrem o patrimônio público é classificada como receitas de capital.
A LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.
A receita corrente líquida (RCL), base adotada pela LRF para o cumprimento de metas em geral, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas de diferentes valores nos casos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
No caso da União, o conceito de RCL inclui
I os recursos oriundos da exploração econômica de bens.
II os recursos decorrentes de atividades como comércio, transporte e comunicação.
III os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.
IV os valores obtidos em leilão de bens e mercadorias apreendidos devido a atividades ilícitas.
Estão certos apenas os itens
No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à
Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como
Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
