Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q788558 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece a ordem de classificação dos créditos no caso de falência. Considerando apenas os créditos trabalhistas, os créditos com garantia real e os créditos tributários, assinale a opção correspondente à ordem de classificação correta entre eles.

a) I. créditos trabalhistas; II. créditos com garantia real; III. créditos tributários
b) I. créditos tributários; II. créditos com garantia real; III. créditos trabalhistas
c) I. créditos com garantia real; II. créditos trabalhistas; III. créditos tributários
d) I. créditos com garantia real; II. créditos tributários; III. créditos trabalhistas
e) I. créditos trabalhistas; II. créditos tributários; III. créditos com garantia real

2)

Q596931 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

No que toca à classificação dos créditos na falência, assinale a alternativa correta:

a) Os créditos tributários precedem aos créditos derivados da legislação do trabalho limitados a 150 salários mínimos por credor.
b) Os créditos quirografários precedem aos créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
c) Os créditos com privilégio geral precedem aos créditos com privilégio especial.
d) Os créditos tributários precedem aos créditos decorrentes de acidentes de trabalho.
e) Os créditos decorrentes de acidentes de trabalho precedem aos créditos com garantia real.

3)

Q498173 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no

contrato da sociedade empresária Vale do Taquari

Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula

contratual, o referido administrador faz jus à percepção de

pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil

reais). Com a decretação da falência da referida sociedade,

sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na

relação de credores publicada no Diário Oficial.

Assinale a opção que indica a classificação correta na

habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

a)
Crédito subordinado.
b)
Crédito quirografário.
c)
Crédito subquirografário.
d)
Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.

4)

Q536834 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME. Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes da recuperação judicial e ainda não pagos.
Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

a) O crédito será classificado na falência como quirografário.
b) O crédito será classificado na falência como extraconcursal.
c) O crédito será classificado na falência como com privilégio geral.
d) O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.

5)

Q626323 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

No que se refere à falência, julgue o item a seguir.

É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.

Errado
Certo

6)

Q140694 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

a)
Multas por infração do Código de Postura Municipal.
b)
Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
c)
Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
d)
Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.

7)

Q239923 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que

a)
os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.
b)
os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.
c)
os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.
d)
os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.

8)

Q15905 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

a)
os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos quirografários; os créditos com privilégio geral; os créditos com privilégio especial.
b)
os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; créditos tributários,
independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio geral, os créditos com privilégio especial, os créditos quirografários.
c)
créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e
cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; os créditos quirografários, os créditos com privilégio especial, os créditos com privilégio geral.
d)
os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; créditos tributários,
independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio especial; os créditos com privilégio geral; os créditos quirografários.
e)
créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio geral, os créditos com privilégio especial, os créditos quirografários.

9)

Q51014 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha a indicação de créditos abrangidos pela recuperação extrajudicial:

a)
Créditos trabalhistas e decorrentes de acidente de trabalho.
b)
Créditos garantidos com arrendamento mercantil.
c)
Créditos tributários.
d)
Créditos garantidos com alienação fiduciária.
e)
Créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado.

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