Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878707 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

No início de 2023, um ente público assinou um contrato de prestação de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização corporativa (outsourcing de impressão), para o qual foi emitida uma nota de empenho, no valor estimado do contrato (R$ 138.000). No segundo semestre do exercício de 2023, pela necessidade de uma contratação emergencial considerada prioritária, o ente anulou parte do saldo empenhado para a despesa com o serviço de outsourcing de impressão para cobrir a necessidade emergencial. Os serviços de impressão continuaram sendo prestados e devidamente atestados, porém não houve saldo de créditos orçamentários suficiente para recompor o empenho dessa despesa, de modo que as medições dos últimos dois meses ficaram em aberto no encerramento do exercício, totalizando R$ 23.000.

O valor em aberto dessa despesa deverá ser:

a) cancelado no encerramento do exercício, em decorrência de não ter empenho registrado;
b) inscrito em restos a pagar não processados no encerramento do exercício;
c) pago no exercício seguinte à conta de despesas de exercícios anteriores;
d) pago por meio da abertura de créditos adicionais no orçamento do exercício seguinte;
e) pago por meio de instrumento de reconhecimento de dívida no exercício de sua competência.

2)

Q767631 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

Suponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com contratos de obras relativas a parcelas efetivamente executadas e em relação às quais tenha ocorrido o empenho e liquidação. Referida situação

a) enseja a necessidade de registro das referidas despesas como restos a pagar, observado o regime de competência da despesa pública que pertence ao exercício em que foi empenhada.
b) constitui afronta ao regramento constitucional e legal incidente sobre despesas públicas, notadamente no que concerne ao princípio da anualidade, ensejando nulidade da despesa.
c) embora indesejável, não constitui prática vedada, devendo o gestor efetuar o registro dos débitos correspondentes como passivos contingentes para viabilizar o pagamento no próximo exercício.
d) demanda o cancelamento dos empenhos correspondentes e abertura de crédito adicional extraordinário para pagamento por indenização, onerando dotações do orçamento subsequente.
e) configura endividamento público disfarçado, sendo, portanto, passível de aplicação de sanções ao ente, incluindo a proibição de recebimento de transferências voluntárias.

3)

Q274690 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Os Restos a Pagar

a) referem-se às despesas incorridas no ano anterior, reconhecidas e empenhadas no exercício seguinte.
b) alusivos aos doze últimos meses do mandato, exigem sólida cobertura de caixa.
c) alcançam as despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
d) referem-se a gastos não empenhados contra o orçamento anterior.
e) referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro.

4)

Q48941 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Os restos a pagar

a) podem ser definidos como despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
b) constituem prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) podem ser realizados apenas dentro do mandato do Chefe do Executivo, estando proibidos, portanto, no último ano.
d) serão admitidos quando não houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do exercício em que estava prevista a despesa.
e) devem constar no exercício seguinte com dotação de crédito adicional.

5)

Q70423 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de

a) receita orçamentária.
b) acréscimo patrimonial.
c) variação patrimonial ativa orçamentária.
d) decréscimo patrimonial.
e) variação patrimonial passiva orçamentária.

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