O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem como os deveres e responsabilidades do fabricante/prestador de serviços com o consumidor.
À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), qual das afirmações abaixo está em desacordo com a legislação brasileira?
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos
elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus
equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada
reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o
judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido.
Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja
conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento
em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela
responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.