Cláudia, ao verificar o extrato de sua conta bancária, foi surpreendida com a informação de que foi realizado saque de grande quantia diretamente no caixa. Indignada, procurou a fornecedora, que informou somente liberar tal procedimento mediante apresentação de documento oficial de identidade, sendo constatada a utilização de documento falso por terceiro para a realização do saque.
Cláudia procurou a Defensoria Pública que, corretamente, deve orientar-lhe que ocorreu:
Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico
Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a instalar na cozinha da residência de Xavier o material comprado e assim o fez, prevendo contratualmente trinta dias de garantia. Posteriormente, em 19/3/2013, o piso passou a apresentar rachaduras. Diante de tal situação, Xavier contatou, em 20/3/2013, os técnicos das empresas envolvidas, que, no mesmo dia, compareceram ao local. O representante da Materc Ltda. não reconheceu a má prestação do serviço; contudo, o preposto da fabricante atestou que os produtos adquiridos apresentavam vícios. Não obstante, este informou que, como já havia transcorrido o prazo da garantia oferecido pelo serviço, bem como o prazo de trinta dias previsto em lei, nada poderia ser feito. Inconformado com os produtos adquiridos, Xavier ingressou com ação de cobrança contra os fornecedores e requereu que estes, solidariamente, restituíssem a quantia paga. Nessa situação hipotética, conforme as disposições do CDC,
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos
elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus
equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada
reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o
judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido.
Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja
conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento
em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela
responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do
produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de
regresso, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao
contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando
o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos,
não respondendo o contratante por eventuais ônus ou
acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo
fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução
do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere que, em determinado supermercado constem nas
prateleiras informações referentes à quantidade, às
características, à composição, à qualidade e ao preço dos
produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados,
mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre
tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará
infringindo regra constante no CDC.
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
No momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da
companhia área BOM POUSO. No que se refere à responsabilidade civil, considere as seguintes assertivas:
I. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização contra a empresa Bom
Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.
II. Os transeuntes que passavam em frente à empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, poderão ajuizar ação de indenização
com base no Código de Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.
III. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização com base no Código de
Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.
IV. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, somente podem entrar com ação de indenização contra a
empresa Bom Pouso, que, por sua vez, terá direito a ação de regresso contra a empresa Voe Bem.
V. Sendo a responsabilidade solidária, as empresas Voe Bem e Bom Pouso respondem diante dos empregados da empresa
Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do
produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de
regresso, julgue os itens subsequentes.
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e
causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido,
o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente
responsáveis pelos danos a ele causados.
