Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833688 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de
seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos,
Rodrigo se casou novamente, com Paula.

Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre demonstrou não
ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar
verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente
chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras
aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez
para cessar as agressões.

A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns
anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da
criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a
pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vida de Maria.

Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos
psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram você, como
advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face
de Rodrigo e Paula.

Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a
resposta juridicamente correta que você, como advogado(a),
ofereceu.

a)
Informaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor da
guarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria,
não cabendo à avó ou à tia qualquer intervenção nessa relação.
b)
Orientaria que procurassem o Ministério Público da localidade
em que Maria reside, porque apenas esse órgão tem
competência constitucional e legal para intervir em situação de
tal natureza.
c)
Orientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade em
que Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar a
averiguação e as providências voltadas a cessar a violação dos
direitos da criança.
d)
Informaria que poderá ser ajuizado processo de anulação do
casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão perante
as agressões de sua esposa contra Maria permite tal providência,
em razão da prevalência do interesse da criança.

2)

Q823473 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social

J. eW. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer para a solução da divergência à autoridade:

a) ministerial
b) judiciária
c) mediadora
d) conciliadora

3)

Q602191 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil. Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado. Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento institucional agiu corretamente?

a) Sim, pois o diretor da entidade de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, podendo proibir a visitação dos pais.
b) Não, porque os pais não precisam de uma autorização judicial, mas apenas de um ofício do Conselho Tutelar autorizando a visitação.
c) Sim, pois a medida protetiva de acolhimento institucional foi aplicada pelo Juiz da Infância, assim somente ele poderá autorizar a visita dos pais.
d) Não, diante da ausência de vedação expressa da autoridade judiciária para a visitação, ou decisão que os suspenda ou os destitua do exercício do poder familiar.

4)

Q805758 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares.

I. As visitas de crianças e adolescentes ao pai ou à mãe privados de liberdade independem de autorização judicial, seja do juízo da infância, seja do juízo corregedor da unidade prisional.
II. A criança deverá estar acompanhada de seu responsável legal para realizar a visita na unidade prisional.

III. Em caso de acolhimento institucional é de responsabilidade da entidade responsável pelo serviço acompanhar a criança ou o adolescente nessas visitas.

IV. São vedadas as visitas de crianças e adolescentes aos membros da família extensa que encontrarem-se privados da liberdade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) III e IV.
e) I e II.

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