Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q558682 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

a) por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
b) de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
c) de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
d) de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.
e) por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.

17)

Q558976 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo

a) um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; um terço dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
b) todos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, ante a vedação constituição expressa da participação de advogados e membros do Ministério Público em sua composição.
c) um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
d) dois quintos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
e) um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

18)

Q301196 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

a)
somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.
b)
cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.
c)
cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
d)
somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.
e)
cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo ProcuradorGeral da República.

19)

Q301137 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes afirmativas:

I.As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante.

II.A competência constitucionalmente assegurada para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e os

habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sob sua jurisdição implica o reconhecimento de legitimidade

para o exercício de jurisdição penal aos órgãos da Justiça do Trabalho.

III.A instalação de justiça itinerante pelos Tribunais Regionais do Trabalho deve servir-se, segundo o texto constitucional,

dos equipamentos públicos disponíveis, sendo vedada a utilização daqueles de natureza particular ou comunitária.

Está correto o que consta em

a)
I, apenas.
b)
I, II e III.
c)
III, apenas.
d)
II, apenas.
e)
I e II, apenas.

20)

Q9190 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Administrativa

As instâncias trabalhistas formam um conjunto hierárquico que se inicia nas Varas do Trabalho, as quais recebem em primeira instância as reclamações trabalhistas individuais, as demais instâncias estão nos níveis estadual e federal. No nível estadual a instância é o

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Supremo Tribunal Municipal.
c) Tribunal Regional do Trabalho.
d) Tribunal Superior do Trabalho.
e) Tribunal de Grandes Causas.

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