Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q760764 - IBFC - 2018 - PM-SE - SOLDADO PM - 3ª CLASSE

De acordo com os ditames constitucionais, compete às Polícias Militares:

a) exercer as funções de polícia aeroportuária, de fronteiras e marítima
b) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns
c) na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais
d) a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

77)

Q714367 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II

Reza a Constituição que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos órgãos da segurança pública.

a) Celso Antônio Bandeira de Mello define o poder de polícia quanto ao seu exercício, promovendo uma bipartição do conceito e definindo o poder de polícia em sentido amplo e em sentido estrito. Em sentido amplo, refere-se ao complexo de atos legislativos, judiciais e executivos que tutelam a liberdade e a propriedade dos indivíduos, ajustando-as aos interesses da coletividade. Em sentido estrito, por sua vez, relaciona-se exclusivamente com as intervenções dos três Poderes que pretendem evitar atividades particulares conflitantes com os interesses coletivos, sendo elas, as autorizações, as licenças e os regulamentos.
b) As Polícias Civis são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Governador do respectivo Estado, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
c) Conforme dispositivo da CF/88, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Destarte, é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
d) O conceito jurídico de ordem pública se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144 da CF/1988). Sem embargo, a ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública (nas hipóteses de tráfico de entorpecentes e drogas afins).
e) Os Estados-membros podem criar órgão de segurança pública diverso dos previstos na CF/88.

78)

Q698174 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3ª Classe - Feminino,

A Constituição Federal: Segurança Pública descreve no Art. 144 que: a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Com base nessa informação relacione as colunas abaixo:

1) Polícia federal:

2) Polícia rodoviária federal:

3) Polícia ferroviária federal:

4) Polícias civis:

( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

( ) dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

( ) destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Assinale alternativa CORRETA:

a) 2-3-1-4
b) 3-2-4-1
c) 1-3-4-2
d) Nenhuma das alternativas.

79)

Q667390 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, compete ao seguinte órgão:

a) Polícia militar.
b) Corpo de bombeiro militar,
c) Polícia civil
d) Polícia federal

80)

Q705380 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito.

Errado
Certo

81)

Q757203 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.

a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
b) Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
c) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República.
d) Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
e) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social.

82)

Q744096 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte.

Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Errado
Certo

83)

Q678233 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que

a) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
b) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União.
c) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
d) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
e) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

84)

Q701666 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

No que diz respeito às disposições constitucionais incidentes sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa correta:

a)
Às milícias privadas, dirigidas por agentes civis, incumbem as funções de colaboradoras da polícia judiciária
b)
Os corpos de bombeiros militares não se apresentam como forças auxiliares e reserva do Exército
c)
É vedado aos Municípios a constituição de guardas municipais para proteger seus serviços, bens e instalações
d)
A lei deve disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades

85)

Q714429 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

a)
vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
b)
permitido aos servidores públicos civis e aos militares.
c)
permitido apenas aos policiais civis, salvo em caso de estado de sítio e estado de defesa.
d)
permitido apenas aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.
e)
vedado aos policiais civis, salvo se essa atividade for suprida por órgão da iniciativa privada.

86)

Q772630 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça

Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:

I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;

II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;

III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Referidas atribuições incumbem, respectivamente,

a) I – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal.
b) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares.
c) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
d) I −às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
e) I - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.

87)

Q645236 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Guarda Municipal

Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

a) Polícia metroviária.
b) Corpos de bombeiros militares.
c) Polícia ferroviária federal.
d) Polícias civis.

88)

Q644550 - SEGPLAN-GO - 2018 - SSP-GO - Apoio Administrativo - Auxiliar de Enfermagem,

A Carta Magna, no caput do Art. 144, na seção “Da Segurança Pública", reza que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes orgãos, EXCETO:

a) Polícia Federal.
b) Exército, Aeronáutica e Marinha.
c) Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
d) Polícia Rodoviária Federal.
e)
Polícia Ferroviária Federal

89)

Q647698 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

a) governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
b) diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
c) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.
d) governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.
e) governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

90)

Q666768 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Técnico de Controle

A apuração de infrações penais, exceto as militares, compete ao seguinte órgão:

a) Polícia militar.
b) Corpo de bombeiros.
c) Polícia civil.
d) Polícia federal.

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